Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8093749-14.2023.8.05.0001.
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Cmp De Farias Ltda Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8093749-14.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa:
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva:
EXECUTADO: CMP DE FARIAS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8093749-14.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, artigo 1010, § 1º). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TJBA (CPC, artigo 1010, § 3º). P. Salvador (BA), data da assinatura digital