Execução Fiscal 0769088-52.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:00

Com efeito suspensivo

08/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 00:00

Publicação

23/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Definitivo

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:00

Com efeito suspensivo

08/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 00:00

Publicação

23/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 00:00

Publicação

09/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 00:00

Mero expediente

21/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/10/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2012, 00:00