Apelação Cível 8111927-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.117,36

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 10ª V Cível e Comercial de Salvador 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI

OAB/BA 19015·CPF·Representa: Autor

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

26/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2214745 / BA (2025/0182893-6) autuado em 22/05/2025

26/05/2025, 10:30

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:50

Recurso especial admitido

10/05/2025, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES - CPF: 537.656.487-87 (APELANTE) em 10/04/2025.

11/04/2025, 15:30

Publicado em 19/03/2025.

11/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/03/2025, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para

17/03/2025, 20:58

Todas as movimentações(73)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

26/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2214745 / BA (2025/0182893-6) autuado em 22/05/2025

26/05/2025, 10:30

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:50

Recurso especial admitido

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 12:22

Decisão

•10/05/2025, 16:40

10/05/2025, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES - CPF: 537.656.487-87 (APELANTE) em 10/04/2025.

11/04/2025, 15:30

Publicado em 19/03/2025.

11/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/03/2025, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para

17/03/2025, 20:58

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2025, 19:40

Publicado Ementa em 17/02/2025.

15/02/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:35

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES - CPF: 537.656.487-87 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2025, 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 18:44

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2025, 17:55

Juntada de certidão

16/01/2025, 08:44

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 08:39

Desentranhado o documento

16/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:31

Incluído em pauta para 04/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/12/2024, 17:43

Solicitado dia de julgamento

17/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2024, 21:31

Juntada de certidão

08/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:17

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/09/2024, 22:15

Publicado Ementa em 19/09/2024.

19/09/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 06:13

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:23

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES - CPF: 537.656.487-87 (APELANTE) e provido

17/09/2024, 10:31

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDES - CPF: 537.656.487-87 (APELANTE) e provido

17/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:40

Incluído em pauta para 16/09/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

28/08/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2024, 18:39

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de pedido de preferência

22/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/08/2024, 15:04

Incluído em pauta para 26/08/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

07/08/2024, 17:04

Retirado de pauta

06/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/07/2024, 10:14

Incluído em pauta para 30/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/07/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

10/07/2024, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:03

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 12:34

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 06:16

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 16:51

Acórdão

•12/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:46

Acórdão

•17/09/2024, 10:29

Despacho

•08/04/2024, 12:08

Despacho

•06/04/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:04

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:54

Sentença

•15/12/2023, 20:26

Sentença

•12/12/2023, 13:59

Sentença

•13/06/2023, 14:22

Sentença

•03/06/2023, 07:37

Todos os documentos(100)

Decisão

•12/05/2025, 12:22

Decisão

•10/05/2025, 16:40

Acórdão

•12/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:46

Acórdão

•17/09/2024, 10:29

Despacho

•08/04/2024, 12:08

Despacho

•06/04/2024, 12:34

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:04

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:54

Sentença

•15/12/2023, 20:26

Sentença

•12/12/2023, 13:59

Sentença

•13/06/2023, 14:22

Sentença

•03/06/2023, 07:37

Despacho

•16/12/2022, 09:24

Despacho

•11/12/2022, 15:17

Decisão

•14/07/2022, 13:51

Decisão

•14/07/2022, 13:46

Decisão

•13/07/2022, 09:20

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:29

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 19:28

Despacho

•13/05/2022, 12:26

Despacho

•12/05/2022, 11:26

Despacho

•23/09/2021, 12:51

Despacho

•22/09/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:05

Decisão

•25/03/2021, 12:33

Decisão

•25/03/2021, 09:06

Despacho

•16/10/2020, 10:29