Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001027-13.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

19/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2025, 00:00

Publicação

30/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

19/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2025, 00:00

Publicação

30/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 00:00

Definitivo

22/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2025, 00:00

Preparada para Envio

16/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2025, 00:00

Não-Acolhimento

12/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 00:00

Petição (Contestação)

31/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 00:00

Publicação

30/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2023, 00:00

Publicação

19/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:00

Petição (Recurso inominado)

22/08/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 00:00

Publicação

21/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 00:00

Mero expediente

02/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 00:00

Petição (Replica)

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 00:00

Petição (Contestação)

07/03/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

14/02/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 00:00