Execução Fiscal 8005797-22.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8005797-22.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Epifanio Souza De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005797-22.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: EPIFANIO SOUZA DE JESUS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8005797-22.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Em análise da inicial, verifica-se que o exequente promoveu a presente execução contra espólio. Todavia, para a habilitação de espólio é necessária a indicação de seu representante legal, seja inventariante ou administrador provisório, de modo a viabilizar a citação e a representação processual do executado. Assim sendo, intime-se o exequente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, emenda a inicial, indicando o inventariante ou administrator provisório, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Epifanio Souza De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8005797-22.2022.8.05.0004: Classe do Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Executado: EXECUTADO: EPIFANIO SOUZA DE JESUS Trata a espécie de Execução Fiscal e examinando a petição inicial, observa-se que não contem o endereço completo do(s) Executado(s), requisito necessário para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 319 e 320 do CPC. Dessa forma, com arrimo no art. 321: I) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8005797-22.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço completo do Exequente, sob pena de extinção do feito; II) fornecido o endereço, CITE-SE o Devedor ou seu representante legal por correio com aviso de recebimento para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados no Título Executivo, acrescida das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do débito atualizado, se pago no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda-se, oportunamente, à PENHORA OU ARESTO em bens do(a) Executado (a), tantos quantos bastem para garantia da execução, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Nomeie-se depositário, efetive-se a avaliação e dê-se ciência ao(á) Executado(a). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o Executado/a, intime-se o cônjuge) ou bens móveis ou em ações, ou debêntures, proceda-se ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos da Lei nº 6.830/80. Intime-se o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo, tudo sob as penas da lei. Cientifique-se o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) Exequente. Considerando a matéria e o rito estabelecido para as ações executivas, havendo interesse das partes em conciliar, devem estas se manifestar nos autos, por petição, para a designação de audiência, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Havendo manifestação tempestiva das partes, inclua a Secretaria o processo em pauta do CEJUSC, providenciando as intimações e comunicações necessárias, para a realização da audiência, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO; III) Decorrido o prazo sem manifestação, remetam os autos conclusos para sentença de extinção. P.I. Alagoinhas-BA, 17 de janeiro de 2023 Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Epifanio Souza De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8005797-22.2022.8.05.0004: Classe do Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Executado: EXECUTADO: EPIFANIO SOUZA DE JESUS Trata a espécie de Execução Fiscal e examinando a petição inicial, observa-se que não contem o endereço completo do(s) Executado(s), requisito necessário para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 319 e 320 do CPC. Dessa forma, com arrimo no art. 321: I) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8005797-22.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço completo do Exequente, sob pena de extinção do feito; II) fornecido o endereço, CITE-SE o Devedor ou seu representante legal por correio com aviso de recebimento para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados no Título Executivo, acrescida das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do débito atualizado, se pago no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda-se, oportunamente, à PENHORA OU ARESTO em bens do(a) Executado (a), tantos quantos bastem para garantia da execução, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Nomeie-se depositário, efetive-se a avaliação e dê-se ciência ao(á) Executado(a). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o Executado/a, intime-se o cônjuge) ou bens móveis ou em ações, ou debêntures, proceda-se ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos da Lei nº 6.830/80. Intime-se o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo, tudo sob as penas da lei. Cientifique-se o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) Exequente. Considerando a matéria e o rito estabelecido para as ações executivas, havendo interesse das partes em conciliar, devem estas se manifestar nos autos, por petição, para a designação de audiência, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Havendo manifestação tempestiva das partes, inclua a Secretaria o processo em pauta do CEJUSC, providenciando as intimações e comunicações necessárias, para a realização da audiência, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO; III) Decorrido o prazo sem manifestação, remetam os autos conclusos para sentença de extinção. P.I. Alagoinhas-BA, 17 de janeiro de 2023 Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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