Embargos à Execução Fiscal 8146355-53.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.736,18

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIVALDO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/BA 43200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RAIMUNDA MARIA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:57

Publicado Despacho em 29/03/2023.

05/05/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:49

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 13/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

17/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 13/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

16/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:28

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:46

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:57

Publicado Despacho em 29/03/2023.

05/05/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:39

12/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:49

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 13/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

17/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA SOARES em 13/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

16/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:28

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Raimunda Maria Soares Advogado: Denivaldo Goncalves Dos Santos (OAB:BA43200) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8146355-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8146355-53.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 07:58

Expedição de sentença.

16/09/2024, 10:29

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 10:29

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:45

Publicado Decisão em 10/02/2023.

20/03/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 09:22

Expedição de decisão.

09/02/2023, 09:22

Outras Decisões

09/02/2023, 09:22

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:02

Publicado Despacho em 04/10/2022.

07/10/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 22:26

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:31

Distribuído por dependência

29/09/2022, 12:31

Despacho

•27/03/2023, 17:16

Decisão

•09/02/2023, 09:22

Despacho

•30/09/2022, 22:26