Execução Fiscal 0769876-27.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0769876-27.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Definitivo

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rosa Maria Lopes Da Silva Executado: Rosa Maria Lopes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0769876-27.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROSA MARIA LOPES DA SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769876-27.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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