Execução Fiscal 0774868-02.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0774868-02.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Associcao Para O Desenvolvimento Da Mulher Do Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0774868-02.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ASSOCICAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774868-02.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc… Considerando que o art. 1º da Resolução 547/2024 prevê que: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 5º. A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Suspendo o presente processo pelo prazo de 90 dias. Intime-se. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(35)