Execução Fiscal 0001201-19.2008.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 7.363,24

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TECMOL PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

DJAIR LEITE DA SILVA

CPF

Reu

JAIME LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DJAIR LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de JAIME LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de TECMOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de TECMOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de JAIME LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de DJAIR LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de TECMOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de JAIME LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de DJAIR LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:34

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de DJAIR LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de JAIME LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de TECMOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de TECMOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de JAIME LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 14:03

Despacho

•09/10/2025, 11:22

12/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de DJAIR LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de TECMOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de JAIME LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de DJAIR LEITE DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:18

Expedição de despacho.

09/10/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

27/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Apelado: Tecmol Premoldados E Construções Ltda Apelado: Djair Leite Da Silva Apelado: Jaime Leite Da Silva Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 0001201-19.2008.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:49

Expedição de despacho.

17/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:05

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2023, 13:40

Processo Desarquivado

13/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 22:47

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 12:45

Baixa Definitiva

09/10/2023, 12:45

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:44

Expedição de intimação.

09/10/2023, 12:42

Extinto o processo por negligência das partes

05/10/2023, 13:05

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

07/08/2023, 16:36

Expedição de intimação.

12/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 06:49

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 08:25

Expedição de mandado.

06/05/2022, 08:21

Expedição de mandado.

06/05/2022, 08:20

Processo Desarquivado

29/04/2022, 12:46

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 12:46

Processo Desarquivado

29/04/2022, 12:45

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:44

Juntada de certidão

20/06/2018, 13:19

RECEBIMENTO

12/12/2016, 10:37

CONCLUSÃO

12/12/2016, 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2016, 09:08

RECEBIMENTO

24/11/2016, 09:07

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/11/2016, 10:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/01/2016, 10:09

RECEBIMENTO

08/01/2016, 10:07

REATIVAÇÃO

08/01/2016, 10:07

Baixa Definitiva

31/12/2015, 10:22

DEFINITIVO

31/12/2015, 10:22

REMESSA

15/10/2015, 15:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/01/2015, 15:25

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2008, 09:42

Despacho

•27/09/2024, 13:17

Despacho

•23/09/2024, 15:16

Despacho

•17/04/2024, 15:11

Despacho

•15/04/2024, 14:20

Decisão

•28/02/2024, 13:35

Decisão

•28/02/2024, 12:40

Sentença

•05/10/2023, 13:05

Despacho

•07/06/2023, 12:20

Despacho

•26/10/2022, 06:49

Despacho

•13/11/2018, 17:44

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/10/2025, 14:03

Despacho

•09/10/2025, 11:22

Despacho

•27/09/2024, 13:17

Despacho

•23/09/2024, 15:16

Despacho

•17/04/2024, 15:11

Despacho

•15/04/2024, 14:20

Decisão

•28/02/2024, 13:35

Decisão

•28/02/2024, 12:40

Sentença

•05/10/2023, 13:05

Despacho

•07/06/2023, 12:20

Despacho

•26/10/2022, 06:49

Despacho

•13/11/2018, 17:44

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Despacho

•20/06/2018, 13:19

Despacho

•20/06/2018, 13:19