Execução Fiscal 0001621-38.2013.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 11.836,20

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FACILITY CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

FACILITY CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

OAB/BA 17489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de FACILITY CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.

23/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:14

Expedição de intimação.

06/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:32

Expedição de decisão.

05/03/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:15

Expedição de intimação.

28/11/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:58

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de FACILITY CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.

23/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:32

23/04/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:14

Expedição de intimação.

06/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:32

Expedição de decisão.

05/03/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:15

Expedição de intimação.

28/11/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:07

Expedição de decisão.

17/09/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 13:40

Expedição de sentença.

10/03/2025, 11:49

Indeferida a petição inicial

10/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:12

Expedição de despacho.

17/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Facility Construções E Montagens Ltda Exequente: Municipio De Dias Davila Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001621-38.2013.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 0001621-38.2013.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:21

Expedição de Edital.

04/06/2024, 10:12

Outras Decisões

01/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 11:29

Expedição de ato ordinatório.

27/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/07/2023, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 11:30

Expedição de citação.

07/07/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 16:47

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

01/02/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 12:12

Juntada de certidão

23/11/2017, 15:16

MERO EXPEDIENTE

31/05/2016, 08:53

DISTRIBUIÇÃO

06/11/2013, 13:59

Decisão

•05/03/2026, 12:17

Decisão

•05/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:50

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Sentença

•10/03/2025, 11:49

Sentença

•10/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:38

Despacho

•17/12/2024, 13:57

Despacho

•27/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:12

Decisão

•01/03/2024, 11:03

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:32

Decisão

•05/03/2026, 12:17

Decisão

•05/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:50

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Sentença

•10/03/2025, 11:49

Sentença

•10/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:38

Despacho

•17/12/2024, 13:57

Despacho

•27/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:12

Decisão

•01/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 22:18

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 08:29

Despacho

•20/02/2020, 12:12

Despacho

•23/11/2017, 15:16