Execução Fiscal 0001621-38.2013.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2013
Valor da Causa
R$ 11.836,20
Órgão julgador
1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIAS DAVILA
Autor
MUNICIPIO DE DIAS DAVILA
CNPJ
13.***.***.0001-95
Mostrar
Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FACILITY CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-81
Mostrar
Reu
FACILITY CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
OAB/BA 17489
·
CPF
787.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:27
Decorrido prazo de FACILITY CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA em 26/03/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54
Publicado Decisão em 05/03/2024.
23/04/2026, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 18:04
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 15:14
Expedição de intimação.
06/04/2026, 13:33
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 13:32
Expedição de decisão.
05/03/2026, 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 12:17
Conclusos para decisão
26/01/2026, 08:41
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 13:15
Expedição de intimação.
28/11/2025, 11:50
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 11:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:58
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:27
Decorrido prazo de FACILITY CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA em 26/03/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54
Publicado Decisão em 05/03/2024.
23/04/2026, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 18:04
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 15:14
Expedição de intimação.
06/04/2026, 13:33
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 13:32
Expedição de decisão.
05/03/2026, 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 12:17
Conclusos para decisão
26/01/2026, 08:41
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 13:15
Expedição de intimação.
28/11/2025, 11:50
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 11:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:07
Expedição de decisão.
17/09/2025, 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025, 13:26
Conclusos para decisão
09/07/2025, 09:16
Juntada de Petição de apelação
10/04/2025, 13:40
Expedição de sentença.
10/03/2025, 11:49
Indeferida a petição inicial
10/03/2025, 11:49
Conclusos para decisão
07/03/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 08:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:12
Expedição de despacho.
17/12/2024, 13:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Facility Construções E Montagens Ltda Exequente: Municipio De Dias Davila Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001621-38.2013.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 0001621-38.2013.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila
02/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 11:36
Conclusos para decisão
27/08/2024, 10:21
Juntada de certidão
27/08/2024, 10:21
Expedição de Edital.
04/06/2024, 10:12
Outras Decisões
01/03/2024, 11:03
Juntada de Petição de petição
03/01/2024, 11:29
Expedição de ato ordinatório.
27/10/2023, 14:11
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023, 08:55
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/07/2023, 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023, 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023, 11:30
Expedição de citação.
07/07/2023, 10:35
Expedição de Mandado.
07/07/2023, 09:27
Ato ordinatório praticado
30/03/2023, 22:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 16:47
Expedição de ato ordinatório.
10/11/2022, 12:24
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 12:31
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 13:38
Juntada de Petição de petição
23/03/2022, 16:49
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022, 02:34
Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.
01/02/2022, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022, 12:28
Expedição de ato ordinatório.
28/01/2022, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022, 08:19
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020, 12:12
Juntada de certidão
23/11/2017, 15:16
MERO EXPEDIENTE
31/05/2016, 08:53
DISTRIBUIÇÃO
06/11/2013, 13:59
Documentos
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 13:33
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 13:32
Decisão
•
05/03/2026, 12:17
Decisão
•
05/03/2026, 12:17
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 11:50
Decisão
•
17/09/2025, 13:26
Decisão
•
17/09/2025, 13:26
Sentença
•
10/03/2025, 11:49
Sentença
•
10/03/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 08:38
Despacho
•
17/12/2024, 13:57
Despacho
•
27/09/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 10:12
Decisão
•
01/03/2024, 11:03
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 13:33
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 13:32
Decisão
•
05/03/2026, 12:17
Decisão
•
05/03/2026, 12:17
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 11:50
Decisão
•
17/09/2025, 13:26
Decisão
•
17/09/2025, 13:26
Sentença
•
10/03/2025, 11:49
Sentença
•
10/03/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 08:38
Despacho
•
17/12/2024, 13:57
Despacho
•
27/09/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 10:12
Decisão
•
01/03/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 14:11
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 22:18
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 12:24
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 12:31
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 13:38
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 08:19
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 08:29
Despacho
•
20/02/2020, 12:12
Despacho
•
23/11/2017, 15:16