Procedimento Comum Cível 0167920-06.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 322.910,85

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI

CNPJ

Autor

EBAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS

OAB/BA 30159·CPF·Representa: Autor

HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 37455·CPF·Representa: Autor

HEBER DOS SANTOS ARAUJO

OAB/BA 30858·CPF·Representa: Autor

LAIS DE CARVALHO COSTA

OAB/BA 64067·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMORIM ARAUJO

OAB/BA 17050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI

CNPJ

Autor

EBAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS

OAB/BA 30159·CPF·Representa: Autor

HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 37455·CPF·Representa: Autor

HEBER DOS SANTOS ARAUJO

OAB/BA 30858·CPF·Representa: Autor

LAIS DE CARVALHO COSTA

OAB/BA 64067·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMORIM ARAUJO

OAB/BA 17050·CPF·Representa: Réu

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA

OAB/BA 17533·CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

12/05/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:02

Publicado Sentença em 01/10/2024.

17/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:14

Todas as movimentações(298)

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:34

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 13:26

Sentença

•16/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 08/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

12/05/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:02

Publicado Sentença em 01/10/2024.

17/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:14

Publicado Despacho em 08/04/2025.

16/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de COOPER TRADE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTIPROFI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:53

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 18:52

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 08:20

Expedição de sentença.

19/12/2025, 13:26

Expedição de intimação.

19/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 29/10/2024 23:59.

12/12/2024, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

10/12/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Cooper Trade Sociedade Cooperativa De Trabalho De Multiprofi Advogado: Fabio Tinel Pinheiro De Matos (OAB:BA30159) Advogado: Heleno Andrade De Araujo Filho (OAB:BA37455) Interessado: Empresa Baiana De Alimentos S/a Ebal Advogado: Gustavo Amorim Araujo (OAB:BA17050) Advogado: Andre Kruschews PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0167920-06.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

19/08/2024, 13:39

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

07/08/2024, 00:07

Juntada de informação

18/12/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 12:17

Petição

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/10/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/10/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/10/2022, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

13/10/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Incompetência

23/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

06/03/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

06/03/2020, 00:00

Expedição de documento

05/03/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

05/03/2020, 00:00

Publicação

15/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2020, 00:00

Incompetência

12/02/2020, 00:00

Petição

11/02/2020, 00:00

Petição

30/12/2019, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2019, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

26/08/2019, 00:00

Expedição de documento

31/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

31/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

26/06/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2019, 00:00

Mero expediente

04/06/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Publicação

25/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Publicação

04/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Petição

27/04/2019, 00:00

Petição

05/10/2018, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Petição

28/07/2018, 00:00

Publicação

26/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2018, 00:00

Publicação

03/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Petição

06/10/2017, 00:00

Recebimento

16/12/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/10/2016, 00:00

Documento

13/10/2016, 00:00

Recebimento

13/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2016, 00:00

Publicação

26/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício

22/09/2016, 00:00

Expedição de documento

22/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2016, 00:00

Mero expediente

21/09/2016, 00:00

Recebimento

02/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2016, 00:00

Petição

06/07/2016, 00:00

Petição

06/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2016, 00:00

Petição

20/06/2016, 00:00

Recebimento

07/06/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

01/06/2016, 00:00

Recebimento

23/05/2016, 00:00

Expedição de documento

07/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2016, 00:00

Petição

23/03/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/02/2016, 00:00

Petição

15/02/2016, 00:00

Recebimento

12/02/2016, 00:00

Publicação

29/01/2016, 00:00

Recebimento

29/01/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/01/2016, 00:00

Mero expediente

27/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2016, 00:00

Petição

26/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2016, 00:00

Recebimento

26/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2016, 00:00

Expedição de Carta

04/12/2015, 00:00

Expedição de Carta

04/12/2015, 00:00

Expedição de Ofício

04/12/2015, 00:00

Expedição de Ofício

04/12/2015, 00:00

Expedição de documento

04/12/2015, 00:00

Expedição de documento

02/12/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2015, 00:00

Publicação

30/11/2015, 00:00

Audiência Designada

27/11/2015, 00:00

Recebimento

26/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2015, 00:00

Mero expediente

11/11/2015, 00:00

Recebimento

10/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2015, 00:00

Recebimento

10/11/2015, 00:00

Petição

10/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2015, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

22/07/2015, 00:00

Recebimento

19/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2015, 00:00

Petição

14/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2015, 00:00

Petição

13/04/2015, 00:00

Publicação

03/04/2015, 00:00

Mero expediente

31/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2015, 00:00

Petição

12/03/2015, 00:00

Recebimento

28/01/2015, 00:00

Mandado

28/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2014, 00:00

Expedição de Ofício

18/09/2014, 00:00

Expedição de documento

18/09/2014, 00:00

Petição

18/09/2014, 00:00

Expedição de documento

16/09/2014, 00:00

Expedição de Ofício

16/09/2014, 00:00

Petição

15/09/2014, 00:00

Expedição de documento

15/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2013, 00:00

Expedição de Ofício

11/09/2013, 00:00

Expedição de documento

11/09/2013, 00:00

Expedição de Termo

11/09/2013, 00:00

Expedição de Termo

11/09/2013, 00:00

Publicação

20/08/2013, 00:00

Expedição de documento

16/08/2013, 00:00

Mero expediente

16/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2013, 00:00

Recebimento

15/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2013, 00:00

Mero expediente

15/08/2013, 00:00

Recebimento

17/04/2013, 00:00

Petição

17/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2013, 00:00

Recebimento

20/03/2013, 00:00

Petição

20/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2013, 00:00

Recebimento

21/02/2013, 00:00

Petição

21/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Petição

19/09/2012, 00:00

Petição

19/09/2012, 00:00

Recebimento

10/08/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/07/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2012, 00:00

Petição

11/07/2012, 00:00

Petição

11/07/2012, 00:00

Publicação

10/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/07/2012, 00:00

Documento

05/07/2012, 00:00

Petição

15/06/2012, 00:00

Expedição de Carta

11/06/2012, 00:00

Expedição de Ofício

05/06/2012, 00:00

Expedição de documento

05/06/2012, 00:00

Petição

15/05/2012, 00:00

Audiência Designada

15/03/2012, 00:00

Publicação

14/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2012, 00:00

Mero expediente

13/12/2011, 00:00

Petição

03/11/2011, 19:11

Protocolo de Petição

31/10/2011, 13:01

Protocolo de Petição

26/10/2011, 13:42

Protocolo de Petição

26/10/2011, 13:38

Protocolo de Petição

26/10/2011, 13:33

Publicado pelo dpj

13/10/2011, 13:41

Mero expediente

13/10/2011, 12:03

Enviado para publicação no dpj

11/10/2011, 10:58

Documento

11/10/2011, 10:20

Expedição de documento

21/09/2011, 14:19

Mero expediente

19/09/2011, 15:34

Audiência

19/09/2011, 14:20

Publicado pelo dpj

16/09/2011, 00:37

Enviado para publicação no dpj

15/09/2011, 14:29

Mero expediente

24/03/2011, 15:47

Audiência

24/03/2011, 14:51

Publicado pelo dpj

24/03/2011, 00:17

Enviado para publicação no dpj

23/03/2011, 13:42

Conclusão

30/06/2010, 09:19

Expedição de documento

16/06/2010, 16:05

Publicado pelo dpj

15/06/2010, 22:03

Enviado para publicação no dpj

15/06/2010, 13:22

Conclusão

13/05/2009, 16:00

Protocolo de Petição

08/05/2009, 17:42

Entrega em carga/vista

07/04/2009, 17:46

Despacho do juiz

03/04/2009, 16:06

Publicado pelo dpj

02/04/2009, 22:14

Enviado para publicação no dpj

02/04/2009, 16:34

Conclusão

27/03/2009, 17:01

Petição

26/03/2009, 13:41

Recebimento

25/03/2009, 17:34

Protocolo de Petição

25/03/2009, 17:33

Protocolo de Petição

25/03/2009, 17:32

Protocolo de Petição

25/03/2009, 17:32

Protocolo de Petição

10/03/2009, 14:28

Entrega em carga/vista

10/03/2009, 14:19

Expedição de documento

11/02/2009, 17:03

Conclusão

06/02/2009, 14:39

Publicado pelo dpj

03/02/2009, 22:17

Enviado para publicação no dpj

03/02/2009, 16:42

Conclusão

30/01/2009, 12:43

Processo autuado

30/01/2009, 12:37

Recebimento

29/01/2009, 17:27

Remessa

27/01/2009, 19:14

Redistribuição

26/01/2009, 18:59

Expedição de documento

16/01/2009, 11:01

Expedição de documento

15/12/2008, 12:07

Publicado pelo dpj

12/12/2008, 22:02

Enviado para publicação no dpj

12/12/2008, 12:57

Protocolo de Petição

10/12/2008, 14:37

Incompetência

07/11/2008, 14:44

Conclusão

04/11/2008, 12:02

Recebimento

04/11/2008, 11:57

Processo autuado

04/11/2008, 00:00

Remessa

29/10/2008, 10:11

Distribuição

28/10/2008, 10:55

Despacho

•04/04/2025, 11:21

Despacho

•10/12/2024, 12:23

Sentença

•27/09/2024, 14:15

Sentença

•19/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:15

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Todos os documentos(85)

Sentença

•19/12/2025, 13:26

Sentença

•16/12/2025, 14:16

Despacho

•04/04/2025, 11:21

Despacho

•10/12/2024, 12:23

Sentença

•27/09/2024, 14:15

Sentença

•19/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:15

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•19/09/2022, 16:22

Decisão

•23/08/2022, 10:48

Decisão

•29/07/2021, 16:24

Decisão

•29/07/2021, 16:24

Decisão

•29/07/2021, 16:24

Decisão

•29/07/2021, 16:23

Decisão

•29/07/2021, 16:23

Decisão

•29/07/2021, 16:23

Decisão

•29/07/2021, 16:23

Decisão

•29/07/2021, 16:23

Decisão

•29/07/2021, 16:23

Decisão

•12/02/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:40

Decisão

•17/06/2019, 09:48

Despacho

•04/06/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 15:55

Despacho

•29/04/2019, 10:50

Despacho

•29/08/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 12:45

Decisão

•04/05/2017, 12:21

Decisão

•16/12/2016, 11:07

Decisão

•16/12/2016, 11:07

Decisão

•16/12/2016, 11:06

Despacho

•16/12/2016, 11:06

Despacho

•16/12/2016, 11:06

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 11:06

Decisão

•16/12/2016, 11:05

Decisão

•16/12/2016, 11:05

Decisão

•16/12/2016, 11:05

Decisão

•16/12/2016, 11:05

Despacho

•16/12/2016, 11:02

Decisão

•16/12/2016, 10:57

Decisão

•16/12/2016, 10:56

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 10:56

Despacho

•16/12/2016, 10:56

Decisão

•16/12/2016, 10:56

Despacho

•16/12/2016, 10:54

Decisão

•16/12/2016, 10:53

Decisão

•16/12/2016, 10:53

Decisão

•16/12/2016, 10:53

Decisão

•16/12/2016, 10:52

Decisão

•16/12/2016, 10:52

Decisão

•16/12/2016, 10:52

Decisão

•16/12/2016, 10:52

Decisão

•16/12/2016, 10:51

Despacho

•16/12/2016, 10:51

Decisão

•16/12/2016, 10:50

Despacho

•16/12/2016, 10:50

Despacho

•16/12/2016, 10:40

Despacho

•16/12/2016, 10:40

Despacho

•16/12/2016, 10:39

Despacho

•16/12/2016, 10:39

Despacho

•16/12/2016, 10:39

Despacho

•16/12/2016, 10:39

Despacho

•16/12/2016, 10:39

Despacho

•16/12/2016, 10:39

Despacho

•16/12/2016, 10:35

Despacho

•16/12/2016, 10:35

Despacho

•16/12/2016, 10:35

Despacho

•16/12/2016, 10:34

Decisão

•16/12/2016, 10:34

Decisão

•16/12/2016, 10:34

Decisão

•14/10/2016, 13:30

Despacho

•21/09/2016, 17:49

Despacho

•27/01/2016, 14:29

Ato Ordinatório

•02/12/2015, 12:29

Despacho

•11/11/2015, 11:35

Despacho

•31/03/2015, 08:28

Despacho

•16/08/2013, 10:23

Despacho

•15/08/2013, 15:40

Decisão

•05/06/2012, 18:21