Execução Fiscal 0305944-76.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.557,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SUMAT COMERCIO HOSPITAL AR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUMAT COMERCIO HOSPITAL AR LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de SUMAT COMERCIO HOSPITAL AR LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:28

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de SUMAT COMERCIO HOSPITAL AR LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de SUMAT COMERCIO HOSPITAL AR LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

26/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:03

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:28

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sumat Comercio Hospital Ar Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0305944-76 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0305944-76.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:18

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:03

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

09/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2020, 00:00

Mero expediente

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2020, 00:00

Documento

13/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

07/11/2014, 00:00

Publicação

05/11/2014, 00:00

Mero expediente

30/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2014, 00:00

Transferência de Processo

13/03/2014, 00:00

Mero expediente

17/02/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

20/01/2014, 00:00

Audiência Designada

17/01/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/01/2014, 00:00

Documento

15/01/2014, 00:00

Mero expediente

15/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

04/12/2013, 00:00

Audiência Designada

03/12/2013, 00:00

Mero expediente

22/11/2013, 00:00

Documento

21/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/11/2013, 00:00

Transferência de Processo

08/11/2013, 00:00

Documento

25/10/2013, 00:00

Documento

25/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2013, 00:00

Mero expediente

14/10/2013, 00:00

Audiência Designada

14/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

10/10/2013, 00:00

Documento

10/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

10/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2013, 00:00

Audiência Designada

30/08/2013, 00:00

Mero expediente

29/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2013, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•27/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:47

Despacho

•15/06/2020, 09:51

Despacho

•30/10/2014, 08:25

Despacho

•17/02/2014, 13:31

Despacho

•15/01/2014, 15:03

Despacho

•22/11/2013, 12:33

Despacho

•14/10/2013, 08:56

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•27/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:47

Despacho

•15/06/2020, 09:51

Despacho

•30/10/2014, 08:25

Despacho

•17/02/2014, 13:31

Despacho

•15/01/2014, 15:03

Despacho

•22/11/2013, 12:33

Despacho

•14/10/2013, 08:56

Ato Ordinatório

•09/09/2013, 08:25

Despacho

•29/08/2013, 14:14