Execução Fiscal 0826063-55.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

04/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Publicação

22/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(35)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

04/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Publicação

22/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível