Execução Fiscal 0507248-87.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.680,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

STC CONSULTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

STC CONSULTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SCAMA REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

STC - CONSULTORIA, TREINAMENTO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de SCAMA REFEICOES LTDA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de SCAMA REFEICOES LTDA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:28

Expedição de intimação.

26/02/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:05

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de SCAMA REFEICOES LTDA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de SCAMA REFEICOES LTDA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:01

11/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:28

Expedição de intimação.

26/02/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:05

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Scama Refeicoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0507248-87.2017.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0507248-87.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:18

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:20

Juntada de Edital

11/12/2023, 11:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/12/2023, 11:12

Desentranhado o documento

11/12/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 00:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

03/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2021, 00:00

Petição

01/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/03/2021, 00:00

Mandado

31/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/06/2019, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2019, 00:00

Mero expediente

31/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2018, 00:00

Mandado

18/12/2017, 00:00

Audiência

05/12/2017, 00:00

Petição

18/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

14/11/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2017, 00:00

Audiência Designada

16/10/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Mero expediente

06/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•27/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:19

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 18:27

Despacho

•31/05/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 08:54

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•27/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:19

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 18:27

Despacho

•31/05/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 08:54

Despacho

•06/09/2017, 12:18