Agravo Interno Cível 0504875-20.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE VALLEJO COMAR

OAB/BA 24729·CPF·Representa: Autor

RENATA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO

OAB/PR 105264·Representa: Réu

CLEDSON LUIS JARDIM DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TELMA SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 11:16

Baixa Definitiva

13/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 00:25

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

11/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:43

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:04

Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

28/04/2022, 15:57

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 11:16

Baixa Definitiva

13/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:27

Documentos

Acórdão

•11/05/2022, 15:21

Despacho

•09/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 00:25

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

11/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:43

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:04

Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

28/04/2022, 15:57

Solicitado dia de julgamento

20/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de TELMA SANTOS CONCEICAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:05

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2022, 18:15

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de TELMA SANTOS CONCEICAO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:28

Publicado Despacho em 10/03/2022.

11/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2022, 11:58

Distribuído por dependência

04/03/2022, 11:58

Despacho

•09/03/2022, 09:52

Petição

•04/03/2022, 11:58