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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 103.118,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 647110/2025 - DESIS

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 664461/2025

Protocolizada Petição 664461/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00647110 - DESIS no AREsp 2974913

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0647110 - DESIS no AREsp 2974913 - Publicação prevista para 25/07/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 647647/2025

Protocolizada Petição 647647/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2025

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 647110/2025

Protocolizada Petição 647110/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 15/07/2025

Todas as movimentações(18)