Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004527-83.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/04/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

10/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Publicação

16/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/04/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 00:00

Emenda à Inicial

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 00:00