Execução Fiscal 0000228-06.2006.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

28/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:00

Publicação

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

22/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

28/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:00

Publicação

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

22/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 00:00

Mero expediente

26/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:00

Publicação

30/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

03/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 00:00

Devolvidos os autos

05/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2012, 00:00

Recebimento

02/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2006, 00:00