Execução Fiscal 0507604-35.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCapacidade TributáriaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/01/2019, 00:00

Mero expediente

07/02/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/12/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível