Execução Fiscal 8002347-54.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:00

Publicação

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/02/2024, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

26/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:00

Publicação

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/02/2024, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

26/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/07/2023, 00:00

Mero expediente

03/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 00:00

Mero expediente

21/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 00:00

Mandado

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 00:00

Mandado

17/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

28/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

19/10/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2017, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2017, 00:00

Mero expediente

01/06/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/11/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível