Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000384-25.2022.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Poções

Partes do Processo

DT POCOES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ALBERTO DOMINGOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

PERICLES MARTINS SANTANA

OAB/BA 18868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

DT POCOES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ALBERTO DOMINGOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ANA MARIA SILVA SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

LEANDRO JOSE DE JESUS

CPF

Reu

ALBERTO DOMINGOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 21:35

Publicado Intimação em 10/02/2025.

26/02/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de 2ªPJ_Ciência da sentença

12/11/2025, 21:37

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:25

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:18

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:18

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Petição

•12/11/2025, 21:37

Sentença

•09/11/2025, 22:20

26/02/2026, 21:35

Publicado Intimação em 10/02/2025.

26/02/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS SANTANA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de 2ªPJ_Ciência da sentença

12/11/2025, 21:37

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:25

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:18

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:18

Julgado procedente o pedido

09/11/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

05/08/2025, 10:57

Expedição de intimação.

09/07/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 08:04

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2025, 10:19

Expedição de intimação.

12/05/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:24

Juntada de certidão

30/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE JESUS em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:02

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 20:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/01/2025, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:14

Expedição de intimação.

13/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:54

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Leandro Jose De Jesus Advogado: Pericles Martins Santana (OAB:BA18868) Testemunha: Dt Poções Vitima: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Alberto Domingos Testemunha: Ana Maria Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000384-25.2022.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Poções

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:28

Expedição de intimação.

25/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE JESUS em 13/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:25

Expedição de intimação.

27/08/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE JESUS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:13

Expedição de intimação.

24/05/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:45

Conclusos para decisão

12/05/2024, 13:33

Juntada de Ofício

07/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2024, 11:51

Juntada de ata da audiência

30/04/2024, 15:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/04/2024 12:00 em/para VARA CRIMINAL DE POÇÕES, #Não preenchido#.

30/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/02/2024, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/02/2024, 19:40

Desentranhado o documento

26/02/2024, 19:40

Desentranhado o documento

26/02/2024, 19:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/02/2024, 19:40

Expedição de Acórdão.

26/02/2024, 19:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

26/02/2024, 16:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 12:00 VARA CRIMINAL DE POÇÕES.

26/02/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 09:07

Expedição de intimação.

23/02/2024, 10:20

Expedição de intimação.

23/02/2024, 10:20

Expedição de intimação.

23/02/2024, 10:13

Expedição de intimação.

23/02/2024, 10:11

Expedição de intimação.

23/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:38

Expedição de intimação.

19/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE JESUS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:09

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE JESUS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE JESUS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:39

Expedição de intimação.

15/09/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE JESUS em 29/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 20:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/11/2022, 20:06

Juntada de Petição de Outros documentos

31/10/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 08:38

Expedição de intimação.

04/10/2022, 09:39

Expedição de citação.

04/10/2022, 09:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/10/2022, 09:01

Recebida a denúncia contra LEANDRO JOSE DE JESUS - CPF: 067.424.475-32 (INVESTIGADO)

03/10/2022, 12:09

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:27

Despacho

12/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição

24/03/2022, 08:12

Expedição de intimação.

03/03/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 11:21

Despacho

•08/08/2025, 06:36

Despacho

•09/07/2025, 08:04

Despacho

•12/05/2025, 13:40

Despacho

•13/01/2025, 11:55

Despacho

•27/09/2024, 11:26

Despacho

•26/08/2024, 16:34

Despacho

•13/05/2024, 10:45

Decisão

•19/02/2024, 12:17

Despacho

•12/09/2023, 09:06

Decisão

•03/10/2022, 12:09

Despacho

•12/05/2022, 16:19