Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 16:05Baixa Definitiva
14/05/2025, 16:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/05/2025, 16:05Transitado em Julgado em 09/05/2025
14/05/2025, 16:05Decorrido prazo de DT CANAVIEIRAS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:05Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:05Decorrido prazo de WITALO SANTOS CONCEICAO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:05Juntada de Certidão
24/04/2025, 11:44Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 01:23Juntada de Petição de Documento_1
16/04/2025, 18:55Conhecido em parte o recurso de WITALO SANTOS CONCEICAO - CPF: 081.906.635-42 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025, 15:25Conhecido em parte o recurso de WITALO SANTOS CONCEICAO - CPF: 081.906.635-42 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025, 14:55Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 21:28Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 21:05