Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB:SP257198), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB:SP182424)
EXECUTADO: DESTAK PATRIMONIAL LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8010615-46.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Vistos etc. O art. 256, § 3º, do CPC estabelece que "[o] réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos." Analisando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação do executado nos endereços informados pela parte autora, bem como naqueles obtidos por meio de consultas aos sistemas judiciais disponíveis, todas restando infrutíferas (IDs 556872406, 554069452, 486050025, 486046755, 461343467 e 442496976) Desse modo, tratando-se a citação por edital de uma modalidade excepcional de citação, e tendo se esgotado todas as diligências no sentido de promover a localização da parte ré, DEFIRO o pedido formulado ao ID 555339510. CITEM-SE os executados por edital. Transcorrido o prazo de defesa, sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para, em 30 (trinta) dias, exercer a curadoria especial do réu revel citado por edital, aduzindo o que entender pertinente. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 11de maio de 2026. LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito