Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0502071-75.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

04/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 00:00

Mero expediente

12/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 00:00

Documento (Alvará)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Mero expediente

04/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/12/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 00:00

Mero expediente

12/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 00:00

Documento (Alvará)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Publicação

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:00

Publicação

20/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:00

Publicação

08/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/02/2023, 00:00

Outras Decisões

03/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:00

Publicação

08/11/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 00:00

(outros motivos)

29/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Procedência

29/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Julgamento em Diligência

21/08/2018, 00:00

Publicação

28/04/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2017, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2017, 00:00

Publicação

08/04/2017, 00:00

Antecipação de tutela

04/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 00:00

Publicação

11/03/2017, 00:00

Mero expediente

08/03/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/07/2016, 00:00