Execução Fiscal 8053093-54.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.510,22

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:31

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Terceiro

Conclusos para decisão

09/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:19

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:37

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:37

Conclusos para decisão

06/03/2026, 20:55

Juntada de certidão

07/09/2025, 20:19

Processo Desarquivado

07/07/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Sentença

•08/03/2026, 21:37

Sentença

•08/03/2026, 21:37

Decisão

•07/02/2024, 23:04

Decisão

•07/02/2024, 23:04

Decisão

•07/02/2024, 23:04

Decisão

•22/08/2023, 10:26

Despacho

•20/09/2022, 19:19

Decisão

•16/08/2022, 16:28

Decisão

•10/05/2022, 13:42

Despacho

•07/04/2021, 12:48

Despacho

•17/12/2020, 17:52

Despacho

•14/12/2020, 20:02

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