Execução Fiscal 8002294-16.2018.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 29.670,65

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPRESA DE SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATILA DRIELLE COUTINHO DA ROSA

OAB/BA 36489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.

23/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:05

Expedição de despacho.

30/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:31

Expedição de intimação.

27/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:07

Expedição de decisão.

17/09/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:26

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.

23/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:05

Despacho

•30/03/2026, 12:05

23/04/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:05

Expedição de despacho.

30/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:31

Expedição de intimação.

27/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:07

Expedição de decisão.

17/09/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 11:59

Indeferida a petição inicial

10/03/2025, 11:49

Expedição de sentença.

10/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 18:12

Expedição de despacho.

17/12/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Tatila Drielle Coutinho Da Rosa (OAB:BA36489) Executado: Empresa De Saneamento E Gestao Ambiental Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8002294-16.2018.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:32

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:31

Expedição de Edital.

04/06/2024, 10:12

Outras Decisões

01/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/08/2023, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 15:15

Expedição de citação.

07/07/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:52

Expedição de despacho.

29/04/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 12:59

Conclusos para decisão

04/10/2018, 13:18

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:00

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Sentença

•10/03/2025, 11:49

Sentença

•10/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:21

Despacho

•17/12/2024, 14:00

Despacho

•27/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:12

Decisão

•01/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/03/2026, 12:05

Despacho

•30/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:00

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Sentença

•10/03/2025, 11:49

Sentença

•10/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:21

Despacho

•17/12/2024, 14:00

Despacho

•27/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:12

Decisão

•01/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:53

Despacho

•25/07/2022, 16:20

Despacho

•29/04/2021, 09:43

Despacho

•09/10/2018, 12:59