—

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE SERRINHA

Partes do Processo

AUTORIDADE COATORA: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ANTAS

Autor

JOSEMY ARAUJO LOPES

CPF 105.***.***-68

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOSEMY ARAUJO LOPES em 07/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Publicado Sentença em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de sentença.

Denegado o Habeas Corpus a JOSEMY ARAUJO LOPES - CPF: 105.532.905-68 (IMPETRANTE)

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

legal