Execução Fiscal 0753381-34.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Trânsito em julgado

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:00

Por decisão judicial

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

31/03/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2019, 00:00

Decisão anterior

06/09/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/01/2019, 00:00

Mero expediente

06/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível