Execução Fiscal 8005047-43.2018.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.230,40

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FABIO LANNES ME

Terceiro

FABIO LANNES - ME

CNPJ

Reu

FABIO LANNES ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:19

Expedição de despacho.

04/03/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:47

Expedição de despacho.

17/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Dias Davila Executado: Fabio Lannes Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005047-43.2018.8.05.0074 Órgão Julgador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8005047-43.2018.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de FABIO LANNES ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:54

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:19

Expedição de despacho.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:03

Despacho

•04/03/2026, 11:04

04/03/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:47

Expedição de despacho.

17/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Dias Davila Executado: Fabio Lannes Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005047-43.2018.8.05.0074 Órgão Julgador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8005047-43.2018.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de FABIO LANNES ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:15

Publicado Despacho em 08/05/2024.

12/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

12/05/2024, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:13

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de diligência

13/08/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 10:58

Expedição de citação.

31/07/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:25

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:41

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 10:13

Conclusos para decisão

18/12/2018, 10:13

Despacho

•04/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:47

Despacho

•17/12/2024, 13:48

Despacho

•27/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:31

Despacho

•06/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 19:27

Despacho

•20/06/2022, 12:56

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:03

Despacho

•04/03/2026, 11:04

Despacho

•04/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:47

Despacho

•17/12/2024, 13:48

Despacho

•27/09/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:31

Despacho

•06/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 19:27

Despacho

•20/06/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:05

Despacho

•25/01/2019, 13:23