Procedimento Comum Cível 8178590-05.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8178590-05.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8178590-05.2024.8.05.0001. Autor: VALDIR EVARISTO ARAUJO Réu: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos a ela acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 17 de julho de 2026. Sônia Santos / A Jud PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Defeito, nulidade ou anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Análise de Crédito, Repetição do Indébito]

20/07/2026, 00:00

Petição (Contestação)

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR EVARISTO ARAUJO REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM DESPACHO Inicialmente, autora: Avenida Dom Hélder Câmara, 07414, Box 11, Abolição, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.751-014, para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. A presente tem força de mandado. Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos. SALVADOR - BA, Sexta-feira, 10 de Abril de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8178590-05.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga declaração de próprio punho informando que não aderiu à negociação realizada pelo INSS sobre os descontos impugnados. Caso tenha aderido, deverá emendar a inicial. Juntada a declaração de que não aderiu ao acordo INSS, em observância ao ID 537146339, RENOVE-SE A CITAÇÃO DO RÉU, considerando para tal o endereço indicado pela parte

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR EVARISTO ARAUJO REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM DESPACHO Inicialmente, autora: Avenida Dom Hélder Câmara, 07414, Box 11, Abolição, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.751-014, para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. A presente tem força de mandado. Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos. SALVADOR - BA, Sexta-feira, 10 de Abril de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara) Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8178590-05.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga declaração de próprio punho informando que não aderiu à negociação realizada pelo INSS sobre os descontos impugnados. Caso tenha aderido, deverá emendar a inicial. Juntada a declaração de que não aderiu ao acordo INSS, em observância ao ID 537146339, RENOVE-SE A CITAÇÃO DO RÉU, considerando para tal o endereço indicado pela parte

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8178590-05.2024.8.05.0001. Autor: VALDIR EVARISTO ARAUJO Réu: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo/Documento de ID.537146339. Prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 20 de fevereiro de 2026. VALMIRA DA SILVA SANTOS técnica judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Defeito, nulidade ou anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Análise de Crédito, Repetição do Indébito]

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR EVARISTO ARAUJO REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8178590-05.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Faz-se necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira. Neste sentido o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS INDEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. A pessoa física pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e dos honorários, situação inocorrente no caso dos autos, em que a Recorrente, embora para tanto intimada, não trouxe elementos que, espancando as dúvidas quanto à sua incapacidade de pagamento, demonstrassem de forma inequívoca a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Agravo improvido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8002432-69.2022.8.05.0000, sendo Agravante Juzelia Sales Moreira e Agravado o Município de Jequié, ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em negar provimento ao recurso. Sala das Sessões, em de de 2022. (TJ-BA - AI: 80024326920228050000 Desa. Telma Laura Silva Britto, Relator: TELMA LAURA SILVA BRITTO, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/08/2022. Assim, de modo a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação: i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; ii) contracheque dos últimos 03 (três) meses juntamente com a cópia da carteira de trabalho; iii) cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; iv) extrato das contas bancárias dos últimos 03 (três) meses; Ou, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar com Comprovante de endereço atual, em seu nome, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias, por concessionária de serviço público (Embasa/Coelba), com número de conta contrato; ou em nome de terceiros, desde que devidamente comprovado vínculo de parentesco ou contratual, neste caso, acompanhado de outro documento em seu nome (emitido por instituição financeira/educação/telefonia/similar), sob pena de cancelamento da distribuição. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valdir Evaristo Araujo Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166) Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Reu: Associacao Beneficente Corrente Do Bem Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8178590-05.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR EVARISTO ARAUJO REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8178590-05.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por VALDIR EVARISTO ARAUJO em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM - ABCB,, todos qualificados nos autos. É o relatório. Decido. Com efeito, a Resolução 15/2015, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia redefiniu a competência das varas das relações de consumo e cíveis, determinando a distribuição especializada dos feitos, nos termos do disposto nos arts. 68 e 69, ambos da Lei de Organização Judiciária. Da análise dos autos, observa-se que o Juízo consumerista não é competente para o processamento e julgamento da causa, considerando se tratar de relação cível, mormente porque o artigo 3°, parágrafo 2°, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) delimita que o serviço é qualquer atividade exercida no mercado de consumo, de modo que, no caso vertente, evidencia-se que o serviço em questão decorre de relações que envolve entidade sindical. Ademais, diante das informações até o momento postas nos autos pela parte autora, não se está a discutir eventual comercialização de produtos ou fornecimento de serviços da associação para o seu associado, mas a suposta cobrança indevida a título de mensalidades, conforme descrito na inicial, realizada por uma associação/sindicato que a parte autora alega nunca ter aderido. Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para tramitação e julgamento da presente demanda e determino a sua devolução ao Setor de Distribuição desta Comarca a fim de que proceda à sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Cíveis desta Comarca, nos termos do Art. 68 da Lei de Organização Judiciária Estadual c/c a Resolução Nº 15/2015. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA Juíza de Direito -Auxiliar Designada

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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