Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:57Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:57Decorrido prazo de JOSAFA MOREIRA COSTA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:57Decorrido prazo de LUZIENE SOUSA COSTA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:57Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 02:49Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 16:53Baixa Definitiva
06/02/2026, 16:53Expedição de Termo de Compromisso.
19/11/2025, 16:23Expedição de sentença.
19/11/2025, 16:23Decorrido prazo de JOSAFA MOREIRA COSTA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 18:31Decorrido prazo de LUZIENE SOUSA COSTA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 18:31Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 10:35Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 03:57Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 06:07