Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8033959-65.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:48

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:11

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 21:28

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:37

Juntada de decisão

17/12/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 11:28

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:10

Publicado Decisão em 07/08/2025.

09/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 00:31

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:48

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 21:28

11/02/2026, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:11

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 21:28

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:37

Juntada de decisão

17/12/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 11:28

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:10

Publicado Decisão em 07/08/2025.

09/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 00:31

Expedição de intimação.

05/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA MEDEIROS em 13/12/2024 23:59.

17/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA MEDEIROS em 13/12/2024 23:59.

17/01/2025, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

17/01/2025, 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

13/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

13/12/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcelo Batista Medeiros Advogado: Rebecca Saba Do Vale (OAB:BA72579) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8033959-65.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MARCELO BATISTA MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o). Magistrada(o), fica a parte Recorrente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprem o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica e outras despesas fixas), ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas processuais. Salvador, 19 de novembro de 2024. CAMILA ARAUJO CEDRAZ Servidor Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8033959-65.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:16

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcelo Batista Medeiros Advogado: Rebecca Saba Do Vale (OAB:BA72579) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8033959-65.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 17:19

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

03/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA MEDEIROS em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:23

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:38

Publicado Intimação em 18/04/2024.

20/04/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 14:23

Comunicação eletrônica

14/03/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 10:09

Decisão

•17/11/2025, 14:48

Decisão

•17/11/2025, 14:48

Decisão

•17/11/2025, 14:47

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•18/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:16

Sentença

•27/09/2024, 17:19

Sentença

•27/09/2024, 17:19

Sentença

•27/09/2024, 17:19