Execução Fiscal 0768204-47.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Mero expediente

07/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/09/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível