Execução Fiscal 8001573-33.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 835,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

W FERNANDES DE ANDRADE XAVIER - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA

OAB/BA 17685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:29

Baixa Definitiva

22/07/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 12:12

Expedição de intimação.

11/03/2025, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/12/2024, 19:30

Expedição de intimação.

07/11/2024, 11:42

Processo Desarquivado

07/11/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:41

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de W FERNANDES DE ANDRADE XAVIER - ME em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 03:43

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:29

Baixa Definitiva

22/07/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 12:12

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:41

Expedição de intimação.

11/03/2025, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/12/2024, 19:30

Expedição de intimação.

07/11/2024, 11:42

Processo Desarquivado

07/11/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:41

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de W FERNANDES DE ANDRADE XAVIER - ME em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 03:43

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:14

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: W Fernandes De Andrade Xavier - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001573-33.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8001573-33.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:36

Conclusos para decisão

20/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 09:06

Expedição de citação.

23/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/07/2023 23:59.

29/07/2023, 11:29

Expedição de intimação.

07/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:37

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2023, 17:13

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 11:00

Conclusos para decisão

02/06/2020, 11:00

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Decisão

•08/01/2024, 19:36

Despacho

•03/04/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:35

Despacho

•15/01/2021, 18:52