Procedimento Comum Cível 8090414-26.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Conflito de competência cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2 Cíveis Reunidas

Partes do Processo

ADMILSON SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES

CPF

Autor

ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

ROSENERI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ADMILSON SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES

CPF

Autor

ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

ROSENERI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

AILTON SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOICE BRASIL CONCEICAO

CPF

Autor

ANTONIA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LORENE SANTANA COSTA

CPF

Autor

JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SONIA MARIA EVANGELISTA

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS MARQUES DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

JOAO MATOS EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

TEREZINHA JOSE DE SANTANA

CPF

Autor

DEIVID SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

ROQUELINA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCARA MASCENA DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL GUEDES DA SILVA NETO

CPF

Autor

VERONICA DE JESUS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

DIOGO DE OLIVEIRA EVANGELISTA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA RITA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

LILIANE NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Autor

LINDINEIA DE ALMEIDA SILVA CRUZ

CPF

Autor

VALMIRA BOAVENTURA MENEZES

CPF

Autor

LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de JOICE BRASIL CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de AILTON SANTOS DA CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de JUCARA MASCENA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de LILIANE NASCIMENTO DE JESUS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Todas as movimentações(342)

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Outros documentos

•02/04/2026, 14:24

Outros documentos

•02/04/2026, 14:24

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de JOICE BRASIL CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de AILTON SANTOS DA CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de JUCARA MASCENA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de LILIANE NASCIMENTO DE JESUS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES DA SILVA NETO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de VALMIRA BOAVENTURA MENEZES em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de LINDINEIA DE ALMEIDA SILVA CRUZ em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de VERONICA DE JESUS SANTOS CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de LORENE SANTANA COSTA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 05:03

Decorrido prazo de ROQUELINA VIEIRA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de VERONICA DE JESUS SANTOS CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVANGELISTA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de JUCARA MASCENA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de JOICE BRASIL CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de LINDINEIA DE ALMEIDA SILVA CRUZ em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de VALMIRA BOAVENTURA MENEZES em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de LILIANE NASCIMENTO DE JESUS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de ROSENERI PEREIRA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de JOAO MATOS EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de AILTON SANTOS DA CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de LORENE SANTANA COSTA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DA ANUNCIACAO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES DA SILVA NETO em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:46

Decorrido prazo de TEREZINHA JOSE DE SANTANA em 18/11/2022 23:59.

14/05/2026, 04:46

Publicado Despacho em 31/10/2022.

14/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de LINDINEIA DE ALMEIDA SILVA CRUZ em 22/10/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de VALMIRA BOAVENTURA MENEZES em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DA ANUNCIACAO em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JOAO MATOS EVANGELISTA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ROSENERI PEREIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ROQUELINA VIEIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVANGELISTA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TEREZINHA JOSE DE SANTANA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JUCARA MASCENA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JOICE BRASIL CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de AILTON SANTOS DA CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES DA SILVA NETO em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de LORENE SANTANA COSTA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de LILIANE NASCIMENTO DE JESUS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de VERONICA DE JESUS SANTOS CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 01/10/2024.

17/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVANGELISTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA CONCEICAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de TEREZINHA JOSE DE SANTANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DA ANUNCIACAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOAO MATOS EVANGELISTA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ROSENERI PEREIRA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ROQUELINA VIEIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de VERONICA DE JESUS SANTOS CONCEICAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LORENE SANTANA COSTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LILIANE NASCIMENTO DE JESUS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES DA SILVA NETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JUCARA MASCENA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOICE BRASIL CONCEICAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS DE JESUS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de AILTON SANTOS DA CONCEICAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de VALMIRA BOAVENTURA MENEZES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de LINDINEIA DE ALMEIDA SILVA CRUZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2026, 23:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de LINDINEIA DE ALMEIDA SILVA CRUZ em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de LILIANE NASCIMENTO DE JESUS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ROSENERI PEREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de LORENE SANTANA COSTA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de AILTON SANTOS DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVANGELISTA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de VALMIRA BOAVENTURA MENEZES em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de VERONICA DE JESUS SANTOS CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de JOAO MATOS EVANGELISTA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de TEREZINHA JOSE DE SANTANA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS DE JESUS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de JOICE BRASIL CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ROQUELINA VIEIRA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de JUCARA MASCENA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DA ANUNCIACAO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES DA SILVA NETO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de TEREZINHA JOSE DE SANTANA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DA ANUNCIACAO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de JOAO MATOS EVANGELISTA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ROSENERI PEREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ROQUELINA VIEIRA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVANGELISTA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de JOICE BRASIL CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS DE JESUS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de AILTON SANTOS DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de VALMIRA BOAVENTURA MENEZES em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de LINDINEIA DE ALMEIDA SILVA CRUZ em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de VERONICA DE JESUS SANTOS CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de LORENE SANTANA COSTA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de LILIANE NASCIMENTO DE JESUS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES DA SILVA NETO em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de JUCARA MASCENA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:26

Publicado Decisão em 17/07/2025.

14/03/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:11

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de JUCARA MASCENA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ROQUELINA VIEIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS DE JESUS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de VERONICA DE JESUS SANTOS CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de LILIANE NASCIMENTO DE JESUS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de TEREZINHA JOSE DE SANTANA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de VALMIRA BOAVENTURA MENEZES em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de JOICE BRASIL CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ROSENERI PEREIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de LORENE SANTANA COSTA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES DA SILVA NETO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DA ANUNCIACAO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de LINDINEIA DE ALMEIDA SILVA CRUZ em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de JOAO MATOS EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de AILTON SANTOS DA CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVANGELISTA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de JOAO MATOS EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ROSENERI PEREIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de ROQUELINA VIEIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVANGELISTA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de LINDINEIA DE ALMEIDA SILVA CRUZ em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de VERONICA DE JESUS SANTOS CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de LORENE SANTANA COSTA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de LILIANE NASCIMENTO DE JESUS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES DA SILVA NETO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de JUCARA MASCENA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de JOICE BRASIL CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS DE JESUS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de AILTON SANTOS DA CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de TEREZINHA JOSE DE SANTANA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DA ANUNCIACAO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de VALMIRA BOAVENTURA MENEZES em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:08

Publicado Despacho em 28/01/2025.

01/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de informação 2º grau

26/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de informação 2º grau

05/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8033697-84.2025.8.05.0000

14/07/2025, 20:39

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de ARMANDO CONCEICAO DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS CASAES em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:49

Decorrido prazo de TEREZINHA JOSE DE SANTANA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES DA ANUNCIACAO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:49

Decorrido prazo de JOAO MATOS EVANGELISTA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:49

Decorrido prazo de ROSENERI PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:49

Decorrido prazo de ROQUELINA VIEIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVANGELISTA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:48

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:48

Decorrido prazo de LUCI NEIDE NUNES DOS PASSOS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de DANIEL GUEDES DA SILVA NETO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de DIOGO DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de JUCARA MASCENA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de JUCELMA RITA REBOUCAS BATISTA DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de JOICE BRASIL CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de DEIVID SANTOS DE JESUS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de AILTON SANTOS DA CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO EVANGELISTA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de ALISON BALBINO CONCEICAO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de VALMIRA BOAVENTURA MENEZES em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de LINDINEIA DE ALMEIDA SILVA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de VERONICA DE JESUS SANTOS CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de LORENE SANTANA COSTA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Decorrido prazo de LILIANE NASCIMENTO DE JESUS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:46

Juntada de Petição de informação 2º grau

16/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de informação 2º grau

13/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499893447

20/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499893447

20/05/2025, 12:29

Declarada incompetência

19/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sonia Maria Evangelista Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090414-26.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:24

Publicado Despacho em 17/01/2024.

18/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:01

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:51

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:32

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:20

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:40

Juntada de certidão

21/10/2022, 08:38

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 11:37

Publicado Decisão em 15/06/2020.

16/06/2020, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

10/06/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 08:13

Conclusos para decisão

25/03/2020, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA EVANGELISTA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 11:15

Decorrido prazo de ROQUELINA VIEIRA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 11:14

Publicado Decisão em 28/01/2020.

29/01/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 10:00

Publicado Decisão em 16/01/2020.

27/01/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:03

Conclusos para despacho

20/12/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 18:11

Outros documentos

•02/04/2026, 14:24

Despacho

•10/03/2026, 11:07

Despacho

•06/03/2026, 17:46

Informação 2º Grau

•10/10/2025, 10:29

Informação 2º Grau

•10/10/2025, 10:29

Informação 2º Grau

•26/09/2025, 13:57

Informação 2º Grau

•05/09/2025, 15:26

Decisão

•15/07/2025, 08:14

Decisão

•14/07/2025, 20:39

Informação 2º Grau

•16/06/2025, 08:53

Informação 2º Grau

•13/06/2025, 11:45

Decisão

•20/05/2025, 12:29

Decisão

•19/05/2025, 15:04

Todos os documentos(41)

Outros documentos

•02/04/2026, 14:24

Outros documentos

•02/04/2026, 14:24

Outros documentos

•02/04/2026, 14:24

Despacho

•10/03/2026, 11:07

Despacho

•06/03/2026, 17:46

Informação 2º Grau

•10/10/2025, 10:29

Informação 2º Grau

•10/10/2025, 10:29

Informação 2º Grau

•26/09/2025, 13:57

Informação 2º Grau

•05/09/2025, 15:26

Decisão

•15/07/2025, 08:14

Decisão

•14/07/2025, 20:39

Informação 2º Grau

•16/06/2025, 08:53

Informação 2º Grau

•13/06/2025, 11:45

Decisão

•20/05/2025, 12:29

Decisão

•19/05/2025, 15:04

Outros documentos

•17/02/2025, 15:44

Outros documentos

•17/02/2025, 15:33

Outros documentos

•17/02/2025, 15:33

Outros documentos

•17/02/2025, 15:33

Outros documentos

•17/02/2025, 15:32

Outros documentos

•17/02/2025, 15:32

Outros documentos

•17/02/2025, 15:32

Outros documentos

•17/02/2025, 15:31

Outros documentos

•17/02/2025, 15:28

Despacho

•24/01/2025, 08:01

Despacho

•22/01/2025, 14:29

Despacho

•27/09/2024, 14:06

Despacho

•24/09/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 15:29

Despacho

•16/01/2024, 08:17

Despacho

•12/01/2024, 16:00

Despacho

•27/10/2022, 08:12

Despacho

•21/10/2022, 11:20

Despacho

•17/08/2021, 23:00

Despacho

•17/08/2021, 22:59

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 00:43

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 00:43

Documento de Comprovação

•30/09/2020, 22:42

Despacho

•25/06/2020, 20:31

Decisão

•09/06/2020, 08:13

Decisão

•13/01/2020, 15:03