Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8101311-11.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.787,38

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

OAB/BA 50820·CPF·Representa: Autor

ANDRE ELBACHA VIEIRA

OAB/BA 20080·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ELBACHA

OAB/BA 35345·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ADAMI DANGIOLELLA

OAB/DF 73140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:02

Publicado Sentença em 13/02/2023.

10/05/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:25

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 09:51

Baixa Definitiva

24/11/2024, 09:51

Juntada de certidão

24/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

22/11/2024, 21:56

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 15/10/2024 23:59.

22/11/2024, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

05/10/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

05/10/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Enio Rubens Pereira Da Rocha Advogado: Fabio Alexandre Rosa Rodrigues (OAB:BA50820) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Advogado: Beatriz Adami Dangiolella (OAB:DF73140) Requerido: Municip PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8101311-11.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:32

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:02

Publicado Sentença em 13/02/2023.

10/05/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:38

24/11/2024, 09:51

Baixa Definitiva

24/11/2024, 09:51

Juntada de certidão

24/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

22/11/2024, 21:56

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 15/10/2024 23:59.

22/11/2024, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

05/10/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

05/10/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Enio Rubens Pereira Da Rocha Advogado: Fabio Alexandre Rosa Rodrigues (OAB:BA50820) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Advogado: Beatriz Adami Dangiolella (OAB:DF73140) Requerido: Municip PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8101311-11.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 18:12

Publicado Sentença em 29/08/2024.

31/08/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

31/08/2024, 20:26

Expedição de sentença.

27/08/2024, 13:49

Expedição de ofício.

23/08/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:47

Expedição de ofício.

28/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de ENIO RUBENS PEREIRA DA ROCHA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:51

Expedição de sentença.

18/03/2024, 11:04

Expedição de RPV.

18/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:30

Publicado Sentença em 04/03/2024.

13/03/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

13/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 22:15

Expedição de sentença.

29/02/2024, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 08:49

Homologado o pedido

28/02/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

24/01/2024, 01:57

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:14

Publicado Certidão em 02/06/2023.

03/06/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

03/04/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 13:54

Expedição de sentença.

09/02/2023, 13:54

Expedição de citação.

08/02/2023, 15:11

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2022 23:59.

15/12/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:30

Expedição de citação.

12/12/2022, 16:30

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:30

Expedição de citação.

18/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/07/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 09:36

Sentença

•27/08/2024, 13:49

Sentença

•23/08/2024, 15:39

Sentença

•29/02/2024, 10:44

Sentença

•28/02/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:10

Sentença

•09/02/2023, 13:54

Sentença

•08/02/2023, 15:11

Despacho

•12/12/2022, 16:30

Outros documentos

•07/12/2022, 12:58

Outros documentos

•26/07/2022, 11:30

Despacho

•14/07/2022, 18:48