Procedimento Comum Cível 0154797-09.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:00

Sem descrição

11/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 00:00

Devolvidos os autos

16/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(64)

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:00

Sem descrição

11/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 00:00

Devolvidos os autos

16/05/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

03/12/2020, 00:00

Publicação

10/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 00:00

Reativação

04/07/2017, 00:00

Mero expediente

03/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 00:00

Publicação

06/06/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 00:00

Recebimento

21/03/2017, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2017, 00:00

Publicação

07/03/2017, 00:00

Publicação

18/07/2016, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2014, 00:00

Mero expediente

03/06/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2014, 00:00

Publicação

14/05/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

13/05/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2014, 00:00

Recebimento

30/04/2014, 00:00

Publicação

25/04/2014, 00:00

Procedência

24/04/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 00:00

Recebimento

22/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2013, 00:00

Recebimento

26/09/2013, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2013, 00:00

Mandado

20/08/2013, 00:00

Publicação

13/08/2013, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2012, 00:00

Publicação

11/04/2012, 00:00

Mero expediente

09/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2010, 00:00

Mero expediente

15/04/2010, 00:00

Mero expediente

06/04/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2010, 00:00

Protocolo de Petição

11/02/2010, 00:00

Mero expediente

20/01/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2009, 00:00

Protocolo de Petição

03/09/2009, 00:00

Recebimento

28/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2009, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/11/2006, 15:58