Execução Fiscal 0764447-50.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Mero expediente

04/02/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2019, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/12/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 00:00

Publicação

18/09/2014, 00:00

Mero expediente

15/09/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/09/2014, 00:00