Monitória 8000725-30.2023.8.05.0227 - TJBA

Monitória 8000725-30.2023.8.05.0227 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CORP LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI REU: JOSE ARY DE SOUZA SANTANA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas à expedição de novo mandado. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA Subescrivã PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8000725-30.2023.8.05.0227 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque]

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8000725-30.2023.8.05.0227 [Cheque] DECISÃO Vistos, etc. Observo que a parte autora requereu ao ID. 485443304 a "realização de consultas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD", para localização de endereço do réu, além de "expedição de ofício genérico, conforme petição ID 461666542, autorizando a parte exequente a diligenciar diretamente junto a qualquer órgão público ou empresa privada, munida de documento com força judicial, a fim de obter informações acerca da parte executada, ficando sob a responsabilidade do exequente o envio dos respectivos ofícios e acompanhamento das respostas". No caso, reitero que o autor não demonstrou que exauriu as diligências para localização do endereço da parte Requerida, tendo sido diligenciado apenas um endereço, conforme informações constantes nos autos - certidão ID. 453360651. Levando em conta as razões apresentadas na fundamentação da decisão ID n. 481953311, ao qual nos reportamos, que destacam, especialmente, a escassez de servidores para realização de tal tarefa que, como já registrado, incumbe ordinariamente ao interessado (cabendo apenas excepcionalmente ao Judiciário), deve ser mantido o indeferimento do pleito, como lançado de forma exaustivamente justificada anteriormente. Demais, indefiro o pedido constante na petição ID. 481953311, consistente na expedição de ofício que autorize o autor a diligenciar, mediante documento com força judicial, a localização do endereço do réu, à míngua de previsão legal para a hipótese. Assim, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado na decisão de ID n. 481953311, sob pena de extinção. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 00:00

Outras Decisões

21/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8000725-30.2023.8.05.0227 [Cheque] DECISÃO Vistos, etc. Observo que a parte autora requereu ao ID. 485443304 a "realização de consultas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD", para localização de endereço do réu, além de "expedição de ofício genérico, conforme petição ID 461666542, autorizando a parte exequente a diligenciar diretamente junto a qualquer órgão público ou empresa privada, munida de documento com força judicial, a fim de obter informações acerca da parte executada, ficando sob a responsabilidade do exequente o envio dos respectivos ofícios e acompanhamento das respostas". No caso, reitero que o autor não demonstrou que exauriu as diligências para localização do endereço da parte Requerida, tendo sido diligenciado apenas um endereço, conforme informações constantes nos autos - certidão ID. 453360651. Levando em conta as razões apresentadas na fundamentação da decisão ID n. 481953311, ao qual nos reportamos, que destacam, especialmente, a escassez de servidores para realização de tal tarefa que, como já registrado, incumbe ordinariamente ao interessado (cabendo apenas excepcionalmente ao Judiciário), deve ser mantido o indeferimento do pleito, como lançado de forma exaustivamente justificada anteriormente. Demais, indefiro o pedido constante na petição ID. 481953311, consistente na expedição de ofício que autorize o autor a diligenciar, mediante documento com força judicial, a localização do endereço do réu, à míngua de previsão legal para a hipótese. Assim, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado na decisão de ID n. 481953311, sob pena de extinção. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Corp Light Industria E Comercio Eireli Advogado: Rafael Da Silva (OAB:SP421241) Reu: Jose Ary De Souza Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8000725-30.2023.8.05.0227 MONITÓRIA (40) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8000725-30.2023.8.05.0227 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, sob o procedimento especial, prevista no artigo 700 e seguintes, do Código de Processo Civil, movida por CORP LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em face de JOSE ARY DE SOUZA SANTANA. Decisão proferida pela 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV. E COMERCIAIS DE SANTANA declinou a apreciação do feito, em razão de incompetência reconhecida, já que a petição inicial está endereçada a esta comarca de Feira de Santana/BA (ID. 423057712). Recebo a presente ação e ratifico os atos praticados até então, ademais, sob a égide do art. 46, do CPC, que fixa este foro como o competente para processar esta ação monitória. Entretanto, verifico que existe irregularidade a ser sanada pela parte requerente antes do recebimento da petição inicial e aperfeiçoamento da relação processual. Deste modo, intime-se o (a) advogado (a) da parte autora para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o seguinte: a) indique a qualificação completa das partes (endereço eletrônico); b) efetive o regular pagamento das custas processuais, procedendo ao recolhimento das custas referentes à citação do Réu. Tão logo suprida a irregularidade, observe-se o seguinte: De acordo com o que dispõe o artigo 701, do CPC, sendo evidente o direito do autor, expedir-se-á mandado de pagamento, de entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer/não fazer. Expeça-se, para o caso, mandado de pagamento, assinalando-se ao (à) Requerido (a) o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da respectiva obrigação, além do depósito de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios. Registre-se que o réu será isento de pagamento de custas processuais se cumprir o que determinado, no prazo consignado (artigo 701, § 1º, do CPC). Não adimplida a obrigação, nem apresentados embargos, seja certificado e conclusos os autos para os fins do artigo 701, § 2º, do CPC. Observe-se o cabimento da hipótese do artigo 916, do CPC, que prevê o depósito de 30% (trinta por cento) da dívida e pagamento do restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de juros e correção monetária. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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