Execução Fiscal 0002768-83.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 900,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OAB/BA 21386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GETULIA DE SOUZA CDE CARVALHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Getulia de Souza Cde Carvalho em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de Getulia de Souza Cde Carvalho em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 07:59

Baixa Definitiva

19/10/2024, 07:59

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Getulia De Souza Cde Carvalho Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0002768-83.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002768-83.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:57

Publicado Intimação automática de migração em 26/11/2020.

30/11/2020, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 05:49

Bloqueio/penhora on line

30/01/2018, 00:00

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de Getulia de Souza Cde Carvalho em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de Getulia de Souza Cde Carvalho em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•19/10/2024, 07:59

Despacho

•27/09/2024, 17:57

19/10/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 07:59

Baixa Definitiva

19/10/2024, 07:59

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Getulia De Souza Cde Carvalho Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0002768-83.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002768-83.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:57

Publicado Intimação automática de migração em 26/11/2020.

30/11/2020, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 05:49

Bloqueio/penhora on line

30/01/2018, 00:00

Petição

17/01/2018, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

15/02/2012, 12:49

Protocolo de Petição

25/01/2012, 16:00

Mudança de Classe Processual

25/01/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 13:27

Documento

13/02/2009, 16:12

Remessa

02/02/2009, 12:28

Expedição de documento

21/11/2008, 13:11

Despacho

•27/09/2024, 17:57

Decisão

•30/01/2018, 17:12