Execução Fiscal 0000130-45.2011.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/07/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2024, 00:00

Mandado

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2023, 00:00

Mandado

26/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

29/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/07/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2024, 00:00

Mandado

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2023, 00:00

Mandado

26/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/09/2023, 00:00

Mero expediente

18/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:00

Petição (Apelação)

16/05/2022, 00:00

Publicação

15/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:00

Mero expediente

11/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2019, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 00:00

Mandado

20/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2017, 00:00

Mandado

21/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/04/2011, 00:00