Execução Fiscal 0502675-83.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Definitivo

20/01/2025, 00:00

Documento (Alvará)

17/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2024, 00:00

Publicação

06/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Definitivo

20/01/2025, 00:00

Documento (Alvará)

17/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2024, 00:00

Publicação

06/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/11/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

21/11/2023, 00:00

Publicação

11/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

31/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 00:00

Mero expediente

06/06/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/06/2018, 00:00