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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 00:00

Com efeito suspensivo

14/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 00:00

Com efeito suspensivo

14/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 00:00

Publicação

09/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 00:00

Mero expediente

04/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 00:00

Publicação

05/09/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/06/2016, 00:00

Publicação

06/05/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2016, 00:00

Mero expediente

02/05/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/04/2016, 00:00