Execução Fiscal 0788905-05.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/06/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 00:00

Publicação

10/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 00:00

Publicação

09/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/10/2018, 00:00

Mero expediente

24/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2012, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível