Execução Fiscal 0789103-42.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

17/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

30/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(36)

Publicação

17/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

30/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 00:00

Publicação

10/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2020, 00:00

Publicação

10/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 00:00

Mero expediente

02/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 00:00

Publicação

17/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2019, 00:00

Execução frustrada

15/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/06/2013, 00:00

Mero expediente

01/10/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/09/2012, 00:00