Execução Fiscal 0766435-38.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2021, 00:00

Publicação

18/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/04/2020, 00:00

Publicação

06/07/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2016, 00:00

Mero expediente

26/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível