Execução Fiscal 0757077-49.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 00:00

Mero expediente

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 00:00

Publicação

04/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

11/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/03/2020, 00:00

Publicação

11/03/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2016, 00:00

Mero expediente

07/03/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível