Execução Fiscal 0771347-10.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Definitivo

07/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Definitivo

07/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 00:00

Mero expediente

03/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2019, 00:00

Mero expediente

27/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível