Execução Fiscal 0777868-10.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Publicação

02/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Publicação

02/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2020, 00:00

Publicação

01/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/02/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/02/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2019, 00:00

Publicação

08/11/2014, 00:00

Mero expediente

04/11/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/10/2014, 00:00